sábado, 11 de junho de 2011

Governo do Estado declara fim das negociações com os professores de Santa Catarina

Júlia Antunes Lorenço | julia.antunes@diario.com.br
O governo do Estado declarou, nesta sexta-feira, o fim das negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e pediu que os professores voltem às aulas imediatamente. A medida foi tomada porque as propostas apresentadas pelo Estado divergem muito das reivindicadas pelo sindicato. Uma nota do governo para oficializar essa decisão, que sairia no final da tarde desta sexta-feira, foi adiada para a próxima semana.

O secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que não é possível chegar a um acordo no médio ou curto prazo.

— O governo sempre estará disposto a conversar, mas para negociar é preciso que os professores voltem às aulas, porque não resolveremos a questão em uma ou duas semanas, e os alunos não podem mais ficar prejudicados. Qualquer acordo levaria muito tempo — ressaltou.

Para Deschamps, a proposta encaminhada na quinta-feira pelo sindicato foi um retrocesso e o governo não teria como formular uma contraproposta em cima dela. O Sinte pede o repasse, em seis parcelas até dezembro, do reajuste de 94% dado ao professor de nível médio, que de R$ 609 vai ganhar R$ 1.187, para os demais níveis da tabela, respeitando a diferença de 8,48% entre eles.

Situação parecida ocorreu no Rio Grande do Sul, onde o sindicato aceitou o repasse integral do reajuste, respeitando o plano de carreira, em quatro anos. Eles também comemoraram o aumento de 10% dado em maio deste ano, apesar de não ter cumprido a lei do piso.

Os professores de SC ainda querem a manutenção dos índices da regência de classe, que vale 40% sobre o salário-base para professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e de 25% para docentes do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio.

— Eles não abrem mão do plano de carreira atual, mas para suportar os valores gerados pelos reajustes da lei precisamos reorganizá-lo — explicou Deschamps.

Medida provisória mantida na Assembleia Legislativa
Por enquanto, o governo mantém a medida provisória, na Assembleia Legislativa (AL), que garante o pagamento de R$ 1.187, no salário-base, para os cerca de 35 mil educadores que ainda não recebiam essa quantia. Esta foi a primeira proposta apresentada, e rejeitada pela categoria, por achatar a tabela salarial. A nota oficial sobre a decisão deve sair na próxima segunda-feira. Neste mesmo dia, o governador Raimundo Colombo reúne-se num jantar com a base aliada na AL.

A coordenadora do Sinte, Alvete Bedin, acredita que a posição de não negociar mais é uma tentativa de fazer com que os professores parem a greve. Ela não teme o enfraquecimento e o desgaste da paralisação.

— O movimento está mais forte a cada dia. O que nós queremos é continuar as negociações — ressaltou.

O Sinte propôs uma audiência para a próxima terça-feira. Deschamps informou que essa possibilidade será estudada. Uma resposta será dada na próxima semana.

Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País



Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País 

Em menos de um mês, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas, uma multidão de mais de 80 mil pessoas, número que corresponde a um Estádio do Morumbi lotado. Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal (CPP), que poderão desafogar os superlotados presídios do País, mas, ao mesmo tempo, provocar uma onda de impunidade.

Entenda as mudanças do novo Código de Processo Penal do País

Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 165 mil pessoas ocupavam as cadeias do Brasil provisoriamente até fevereiro. A vigência do novo CPP é retroativa, ou seja, vale para todos os que já estão detidos. "É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei. Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei. Eu arriscaria que 50% desses 165 mil serão libertados", estima o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o promotor, as mudanças favorecem a impunidade e o crime e não servem para desafogar as cadeias e diminuir o custo do sistema prisional do País. "Com o novo CPP, cria-se uma série de alternativas à prisão preventiva. Muitas delas já são aplicadas, mas não funcionam. É uma estrutura que demandaria outra realidade do Brasil em todos os sentidos, e somos céticos com relação a isso. São medidas bonitas, diria até ideais, mas num país onde as coisas andem bem. A ideia romântica de que vamos transformar o País a partir de uma lei e da Justiça perfeitas não existe. A criminalidade aumenta vertiginosamente e se abriu demais a possibilidade de um bandido perigoso ficar solto com esse recurso", afirmou Silva.

Para juízes, mudanças são essenciais
Rebatendo a opinião do Ministério Público, a juíza criminal Renata Gil, que também é vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que "o discurso de que a prisão preventiva acabou é uma falácia". "Vai ser muito simples cumprir as medidas cautelares. Elas acompanham o anseio da sociedade, que é ver no cárcere somente pessoas que cometeram infrações graves. Essas mudanças são essenciais. Em pouco tempo, vamos conseguir aplicar o novo código e outro paradigma vai se incorporar aos nossos tribunais", aposta ela.

A nova lei deve forçar os governos a investir na fiscalização do cumprimento das restrições cautelares. Sem recursos, porém, será difícil que as mudanças no CPP, como a manutenção de criminosos em prisão domiciliar através de monitoramento eletrônico e a proibição de que eles circulem em determinadas áreas, sejam eficazes. Na outra ponta do debate, a polícia, agente que deve coibir o crime, não fecha questão sobre o assunto.

"Essa visão de que muitos bandidos vão ficar soltos é equivocada. O nosso sistema penitenciário está falido, prisão não corrige ninguém. Não é a cadeia que vai fazer com que a pessoa se regenere. A prisão preventiva deve ser para o último caso. A lei vai deixar recluso quem deve estar preso. Boa parte da polícia, sem dúvida, ficará insatisfeita, mas sempre vai haver alguém pra reclamar", ressaltou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão.

A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação é restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos e só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa. Além disso, o juiz ou tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente, a cada 60 dias. Se o preso não apresentar os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, mediante fiança, ou determinar as medidas alternativas.

Terra