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http://www1.an.com.br/2003/abr/06/0pot.htm |
Eleição para
prefeito mobiliza
Campos Novos
Morte e renúncia de titulares obrigam Câmara escolher administradores. Moradores protestam
Joce Pereira
Especial para A Notícia
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Campos Novos Uma eleição fora de época está mobilizando os moradores de Campos Novos, localizado no Planalto-sul catarinense. Com a morte do prefeito Oscar Bruno Schaly (PSDB) no dia 19 de março e a renúncia do vice Dercílio Correa (PFL) em novembro do ano passado, a cidade escolherá seu novo prefeito e vice no próximo sábado, dia 12. A escolha do sucessor de Schaly está nas mãos dos 13 vereadores, segundo o que determinam as Constituições federal e estadual e a Lei Orgânica do Município (LOM) em casos como o de Campos Novos. Duas chapas disputam o comando da Prefeitura.
O restrito colégio eleitoral vem provocando polêmica na cidade, a ponto da briga chegar na Justiça. Moradores e lideranças políticas discordam da Constituição e defendem eleição direta. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), esta é a primeira que são realizadas eleições indiretas no Estado.
A Câmara de Vereadores passou a organizar o processo eleitoral logo após a morte de Schaly. As Constituições federal e estadual e a Lei Orgânica do Município (LOM) estabelecem que, havendo a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito após o segundo ano do mandato, é a Câmara de Vereadores a responsável por toda a organização do processo eleitoral indireto sem qualquer interferência da Justiça Eleitoral.
Através de sua assessoria jurídica, a Câmara de Vereadores elaborou a resolução que fixa as instruções para a realização das eleições. Composta por 11 capítulos, a resolução estabelece as formas da eleição e fixa o calendário eleitoral.
De acordo com o presidente da Câmara em exercício, Jacyr Luiz Werle (PMDB), a eleição será realizada no dia 12, a partir das 18 horas, através de voto secreto, e não mais nominal e aberto como havia sido determinado na elaboração da resolução. Os pedidos de registro de candidatos e impugnações apresentados serão julgados pelo presidente da Câmara e a sua decisão será irrecorrível.
A resolução segue alguns preceitos da lei eleitoral. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio. Se isso não ocorrer, será realizada nova votação em seguida. Será eleita a chapa que obtiver a maioria relativa dos votos. Havendo empate, será empossado o candidato mais velho. Apurados os votos, o presidente do Legislativo fará a leitura do resultado da eleição e dará posse imediata aos eleitos, comunicando a Justiça Eleitoral.
Dois vereadores se candidataram ao cargo de prefeito. O PMDB disputará com chapa pura: Nelson Cruz, que responde interinamente pelo cargo de prefeito, tentará garantir a permanência no Executivo. Seu vice é o vereador Cirilo Rupp. A coligação PPB, PSDB, PFL, PTB e PPS lançou o vereador Alexandre Di Domenico (PPB), que respondeu pelo cargo de prefeito por 48 dias no ano passado. Seu vice é o vereador Fermino Francisco de Matos (PSDB).
Hoje a bancada do PMDB tem maioria na Câmara, com sete vereadores. O PPB tem dois vereadores. O PFL, PPS e PSDB têm um cada um. Um dos vereadores está sem partido no momento.
Perfil
O município de Campos Novos conta com 28.707 habitantes e tem 21.218 eleitores registrados. As principais atividades econômicas são a agropecuária, indústria madeireira, pré-moldados, construção civil, papel e metal mecânica. A agropecuária é responsável por cerca de 80% da economia do município, que tem uma arrecadação média mensal de R$ 1,2 milhão.
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População quer direito de votar
Oito partidos PPB, PFL, PSDB, PPS, PT, PTB, PL e PDT lançaram a campanha Diretas Já - Vota Campos Novos. As lideranças querem que os eleitores do município possam escolher o novo prefeito e seu vice e não os 13 vereadores. Elas se baseiam no caso ocorrido na cidade de Monções, em São Paulo, onde, através de um acórdão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou as eleições diretas em 12 de setembro de 1999, faltando um ano e nove meses para terminar o mandato. Grande parte da população de Campos Novos também quer eleição direta.
Para o motorista Sebastião Mariano dos Anjos, 58 anos, o povo é que deve escolher os seus governantes e não a Câmara de Vereadores. "Nós é que sabemos o que a comunidade precisa, dos seus problemas e carências e não os vereadores", garante. A exemplo dele, a esposa e os dois filhos querem ter o direito ao voto. "Queremos ouvir as propostas e a partir daí analisar o melhor candidato", argumentam.
A auxiliar de escritório Karini Lucietti, 24 anos, tem a mesma opinião. "Não estamos vivendo num regime de parlamentarismo. Lutamos muito pelas diretas e queremos ter o direito de votar", defende. Para a secretária Rosita Granzotto, 30 anos, a eleição direta torna o processo mais democrático e transparente. "Quando é um grupo fechado que decide o futuro de toda uma cidade, tudo pode acontecer".
A jornalista Alceni Basso, 37 anos, disse que a eleição indireta "não representa a vontade do povo, ela é, na verdade, uma cassação dos direitos políticos da população".
Economia
Mas tem também quem discorde desta posição como é o caso do médico veterinário Jair Noriler. Segundo ele, a eleição indireta é a melhor opção no momento por uma questão de economia. "Uma eleição requer muito dinheiro e não compensa um gasto tão expressivo por um mandato tampão de menos de dois anos".
O vereador do PPB Alexandre Di Domenico chegou a entrar com um mandado de segurança junto à Comarca de Campos Novos, pedindo a realização de eleições diretas, mas a Justiça indeferiu o pedido. (JP)
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Investigação sobre desvio de dinheiro
O quadro político em Campos Novos começou a se complicar em 15 de outubro do ano passado, quando o então prefeito Oscar Bruno Schaly (PSDB) se afastou pela primeira vez do cargo para tratamento médico. Um dia antes, ele entregou ao Ministério Público de Campos Novos uma auditoria realizada na Prefeitura para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público, solicitada por ele.
No mesmo dia, assumiu o cargo o vice-prefeito Dercílio Corrêa (PFL), que no dia 13 de novembro renunciou, após se ver envolto em uma série de processos judiciais. Pressionado, ele demitiu quatro servidores que supostamente estariam envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público, dos quais dois são seus parentes.
No lugar de Dercílio assumiu o então presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Di Domenico (PPB), que ficou à frente do cargo até 31 de dezembro.
Em novembro, o juiz da Comarca de Campos Novos, Sergio Luiz Junkes, deferiu o pedido do ministério público que solicitava o afastamento de Schaly que ainda estava de licença médica. O pedido foi feito pela promotora Deize Mari Oechsler para impedir que o ele reassumisse o cargo, já que a licença médica era em caráter provisório. Na época, a promotora disse que a ação que implicou no afastamento de Schaly estava embasada nos fortes indícios de formação de um esquema de desvio de dinheiro público dentro da Prefeitura.
Os indícios teriam sido confirmados através de uma sindicância interna aberta a pedido do próprio prefeito. As investigações teriam constatado que houve o desvio de mais de R$ 1,3 milhão. A promotora solicitou o afastamento dos envolvidos: além do prefeito, mais seis servidores públicos.
Como no final de fevereiro encerrou o prazo do pedido de afastamento de Schaly e neste período o MP não apresentou novas provas do seu envolvimento, houve a sua automática reintegração ao cargo, mas por menos de 24 horas quando ele apresentou novo pedido de afastamento para tratamento de saúde.
Schaly não reassumiu mais o cargo. Faleceu no dia 19 de março no hospital Universitário de Florianópolis, vítima de leucemia. Quem responde interinamente pelo cargo de prefeito desde o dia 1º de janeiro é o vereador Nelson Cruz (PMDB). (JP)
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